San Pedro Valley se une contra o aumento do ISS para startups

Redação
outubro23/ 2017

A Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pretende, através do Projeto de Lei nº 387/2017, aumentar de 3 para 5% a alíquota de ISS aplicável às atividades de empresas de administração de cartões de crédito e credenciadoras, factorings, leasings, franquias, entre outros. O Projeto de Lei, nos termos da Lei Complementar Federal nº 157/16, também traz alterações quanto ao local em que o ISS é recolhido, fazendo com que o imposto deixe de ser devido na cidade sede da empresa e passe a ser pago ao município do consumidor dos serviços das administradoras e credenciadoras de cartão de crédito, além de planos de saúde, por exemplo.

Em outras palavras, o aumento de alíquota pode fazer com que a operação das empresas em determinados municípios se torne desvantajosa ou até inviável, especialmente se a receita da empresa no local for pequena.

As alterações propostas também impactarão significativamente as atividades de Startups que atuam nesses setores, o que pode levá‐las a transferir suas sedes para cidades em que a tributação seja mais vantajosa, como a cidade do Rio de Janeiro, que recentemente reduziu para 2% a alíquota do ISS, sob o argumento de que vinha afugentando empresas do setor.

Cabe ainda destacar que a votação do Projeto de Lei em caráter de urgência, em sessão extraordinária marcada para terça‐feira, dia 24/10/2017, é temerária e inviabiliza qualquer debate sobre a matéria, que permitiria evidenciar que os prejuízos causados podem superar a arrecadação almejada.

Portanto, a medida proposta pela PBH está na contramão do progresso, sobretudo na cidade que sedia o San Pedro Valley e que pretende se destacar como capital da inovação no Brasil.

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