A venda do software como serviço (SaaS) ou como produto (SaaP)

Redação
agosto25/ 2015

Por NCB Advogados*

Se o business core de sua empresa envolve o desenvolvimento de softwares, uma questão que, embora negligenciada, deverá ser pensada pelo empreendedor é qual a forma mais eficiente e menos custosa de comercializá-lo.

Um contrato frequentemente utilizado por empreendedores e desenvolvedores de software é o SaaS – Software as a Service, vínculo em que a tecnologia do software é disponibilizada ao cliente mediante o pagamento de uma remuneração regular (isto é, mensal, anual, etc.). O seu oposto é o contrato do tipo SaaP – Software as a Product, em que o software é comercializado como licença mediante o pagamento de preço fixo único.

De acordo com a legislação brasileira, o SaaS apresenta algumas vantagens comparativas, mas, em contrapartida, requer-se do empreendedor uma atenção maior em aspectos jurídicos do contrato a ser firmado junto aos clientes.

A maior diferença entre os dois tipos de contratos supracitados consiste no fato de que, na modalidade SaaS, não há a compra de um produto propriamente dito (licença). Uma taxa é paga pelo uso recorrente do software, caracterizando-se, segundo a Receita Federal, como comercialização de serviços.

Um exemplo frequentemente utilizado para exemplificar o crescimento de softwares SaaS nos últimos anos é o Dropbox, em que o usuário paga um valor que varia de acordo com a quantidade de storage utilizada pela utilização regular do software. Por outro lado, a venda das licenças dos softwares da Microsoft, que por tantos anos dominaram o mercado, ilustra a utilização dos softwares SaaP.

Esta diferenciação entre softwares SaaS (serviço) e SaaP (produto) implica distinções no pagamento de impostos.

Por ser um serviço, o software SaaS está sujeito a cobrança do ISS – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, em uma alíquota que, por lei, não pode passar de 5%. O SaaP, por outro lado, está sujeito a cobrança de ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, em uma alíquota que varia entre 17% e 18%, dependendo da unidade federativa (MG, RJ, SP, etc.); valor significativamente maior que o SaaS.

Se você, empreendedor, ainda está com dificuldades de visualizar se seu software deve ser enquadrado como produto ou serviço, um critério que pode ser útil é ver o nível de customização empregado em cada uma das vendas junto a clientes. Isto é, se o software for feito sob as necessidades específicas do cliente, sendo o fornecedor responsável tão somente pela disponibilização da estrutura de hardware para seu funcionamento, pode-se dizer de uma tendência em enquadrá-lo como SaaS.

*Escritório de advocacia especializado em Startups e Empresas Emergentes

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